INTERNACIONAL/AMBIENTAL  -  4 DE NOVEMBRO DE 2021

COP26 - Por que estamos de olho em Glasgow?

 

 

No terceiro dia da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), dia 2 de novembro, mais de cem países, incluindo o Brasil, assinaram o Compromisso Global do Metano, acordo que prevê a redução em 30% das emissões do gas metano, até 2030. O Brasil é o quinto no ranking de quem mais emite o gás, um dos poluentes responsáveis pelo aquecimento global e por provocar o aumento da temperatura na Terra.

 

Além da ação em favor da redução do metano, os países se comprometaram também a reverter o desmatamento até 2030, com a Declaração sobre Florestas. Para isso, contarão com a utilização de um fundo de US$ 20 bilhões para restauração de florestas, combateà incendios e extração ilegal de madeira e apoiar a proterção das terras indígenas. 

 

No dia 4 de novembro,  quinto dia da COP26, 77 países assinaram um acordo para eliminar o uso do carvão, a principal fonte dos gases de efeito estufa. Atualmente, o carvão é responsável pela geração de 37% da eletricidade no mundo. O Brasil não se juntou à lista, pois não tem contribuição forte nas emissões por carvão.  A China, os Estados Unidos e a Austrália também não assinaram o compromisso. Entre os signatários do acordo está a Ucrânia, detentora do terceiro maior parque industrial dependente desse recurso energético, depois da Alemanha e da Polônia. O governo ucraniano comprometeu-se a limitar a produção de carvão até 2035. Outras nações, como o Chile, Singapura, Azerbaijão, Eslovênia e Estônia pretendem chegar ao mesmo objetivo dentro de 15 anos.   

 

A COP-26 acontece até o dia 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia, e promete debater as medidas de combate às mudanças climáticas com líderes de 197 nações. O objetivo é avançar com o Acordo de Paris, assinado por mais de 190 países em 2015, que concordaram em manter o aumento da temperatura média gobal abaixo de 2ºC, na comparação com níveis pré-industriais, limitando em 1,5º C, o que segundo o acordo “reduziria signitivamente os riscos e os impactos da mudança do clima”.

 

Entenda os Acordos Climáticos Mundiais

 

A pauta surgiu ainda em 1972, na Convenção de Estocolmo, quando 113 países se reuniram pela primeira vez para discutir questões ambientais  .“O homem é ao mesmo tempo obra e construtor do meio ambiente que o cerca” dizia a primeira frase da Declaração de Estocolmo. Deste encontro, saíram as bases do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a elaboração Declaração de Estocolmo, com 26 princípios.

 

Vinte anos depois, veio então a Rio-92, Eco-92 ou Cúpula da Terra, posicionou o Brasil como um dos protagonistas no debate ambiental. Sediada pelo Rio de Janeiro, reuniu reuniu 178 nações e teve como consequencia a Convenção sobre Mudanças Climáticas, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, a Declaração do Rio, a Declaração sobre Florestas e a Agenda XXI. 

 

Em 1995, sob a tutel a de Angela Merkel , então ministra do Meio Ambiente da Alemanha, acontece a primeira Conferencia das Partes (Conference of Parties), a COP1, em Berlim. Desde então, anualmente, as COPs acontecem para avaliar o progresso das medidas tomadas pelos participantes em alinhamento com os objetivos estebelecidos pela Convenção. Na ocasião, foi estabelecido o Mandato de Berlim, um primeiro rascunho sobre a responsabilidade dos países desenvolvidos e em desenvolvimento.

 

Mas, somente na COP 3, no Japão, os esforços culmiram na assinatura do Protocolo de Kyoto, em  1997, em que definiu as responsabilidades e limites de emissões para os países desenvolvidos. Os países desenvolvidos se comprometeram a reduzir em até 5,2% suas emissões dos gases do efeito estufa, até 2012. Mas, sem o apoio dos EUA, a implementação levou mais de dez anos.

 

Kyoto foi ratificado em 2004 e, em 2007, os compromissos envolveram outros países, incluindo aqueles em desenvolvimento e formalizados no Mapa do Caminho de Bali, com o incentivo de obtenção de financiamento climático para esses países.

 

Em 2009, na COP15 de Copenhague, o Brasil surpreendeu e apresentou suas próprias metas voluntárias de redução de emissões, em 40% até 2020, e a promessa de cortar o desmatamento da Amazônia em 80%.

 

Na COP 17, em Durban outros países como China, India, Africa do Sul e México, apresentaram metas voluntárias de redução de emissões. Houve consenso na formalização de um acordo do clima universal. No Peru, em 2014, na COP20 foram discutidos aspectos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. E finalmente, o Acordo de Paris, em 2015, trouxe a meta de limitar o aumento da temperatura média do planeta! E seis anos depois? O que queremos?  

 

Mercado de Carbono

 

Na COP-26, há grandes expectativas sobre as regulamentações do mercado de carbono para nações em desenvolvimento e as discussões. O mercado de carbono é visto como uma alternativa que visa incentivar empresas e governos na redução das emissões dos gases do efeito estufa, estabelecendo a posibilidade de compra de excendentes daqueles países ou empresas que tenham créditos sobrando.

 

Certamente, o Brasil tem potencial de liderar esse processo de descarbonização e ser parte da solução de uma economia livre de emissões de carbono. O país tem tudo para ser o protagonista. O Brasil já dispõe de normas legais que determinam a existência dos ativos de carbono na legislação brasileira. Como exemplo, podemos citar a Convenção Quadro Sobre Mudança Climática das Nações Unidas; o Protocolo de Kyoto; a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e o Código Florestal.

 

No entanto, ainda não há uma legislação que regra as transações de ativos de carbono. Por isso, tramita na Camara dos Deputados o Projeto de Lei - PL 528/2021, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil e propõe o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto na lei que instituiu a Política Nacional de Mudança do Clima - Lei 12.187/09. Pelo projeto apresentado, um crédito de carbono equivalerá a uma tonelada desses gases que deixarem de ser lançados na atmosfera. Os créditos de carbono estarão vinculados a projetos que visam a redução das emissões dos gases poluentes, como projetos de reflestamento.

O planeta segue rumo a uma economia de baixo carbono e o Brasil tem todas as características e capacidade para assumir a vocação de maior produtor de créditos de carbono no mundo, passível de transações nacionais e internacionais.

 

 

 

Colaboração: Miucha Andrade

Edição: Luciana Riccó