COMPLIANCE -  7 DE DEZEMBRO DE 2021

Desafios do Compliance no setor têxtil e de confecção

O setor têxtil e de confecção é um dos setores industriais mais tradicionais e complexos do mundo, segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), representante de 33 mil empresas, que empregam diretamente cerca de 1,5 milhão de trabalhadores.  Como a quarta maior cadeia produtiva integrada e verticalizada do país, o segmento envolve desde a produção de fibras, fiação, tecelagem, malharia e aviamentos (indústria têxtil) até o desenvolvimento do produto, incluindo criação, modelagem, pilotagem, costura, beneficiamento e estamparia (indústria da confecção). Dada à capilaridade e competitividade do setor, torna-se evidente a atenção máxima nas questões relacionadas ao Compliance.

 

Uma atitude negativa de sua empresa, como violações de direitos humanos, assédio moral e sexual, racismo, crimes ambientais, entre outros exemplos, pode rapidamente viralizar nas mídias sociais, atingir milhões de pessoas em segundos e abalar a reputação e imagem corporativa, de forma irreparável, com possíveis impactos financeiros.

 

 

Assédios e Discriminação

 

De acordo com dados da Abit, 60% da mão-de-obra da indústria têxtil é feminina. É muito comum encontrar linhas de produção com presença, majoritariamente, de mulheres costureiras. Não raro, a cadeia têxtil enfrenta questões relacionadas à discriminação, seja por questões de gênero, mas também por idade, nacionalidade, etnia, orientação sexual, origem social, abusos e assédios moral e sexual. Nesse contexto, a estruturação de um canal de denúncia, acessível a todas as partes interessadas, irá prevenir e identificar possíveis violações desta natureza. Uma boa prática de compliance é implementar também um programa de treinamento e comunicação para sensibilizar e orientar os funcionários com o tema, em todos os níveis – da alta direção até o nível operacional.

 

Boas práticas empresariais

 

Os consumidores tornaram-se mais exigentes em relação aos produtos e a indústria da moda, totalmente dependente do setor têxtil, teve que se adaptar e repensar as estratégias de seus processos produtivos; que além de ambientalmente corretos, devem ser também socialmente responsáveis, diversos e inclusivos. Por isso, observamos nos últimos anos, um forte posicionamento da indústria da moda e de vestuário em relação a seus impactos sociais e ambientais.

 

Um dos exemplos é a Nike, que trouxe novo posicionamento e processo estruturado para medir seus impactos e a empresa de vestuário Patagonia, que insere sustentabilidade na cadeia de produção ao fomentar a economica circular por meio de programas de reparo e recompra da produção. Iniciativas desta natureza são reconhecidas pelos investidores e pelos consumidores. 

 

Outras marcas como Arezzo & CO, C&A, Calvin Klein, Carrefour, Dafiti Group, Extra, Loungerie, Marisa, Pernambucanas, Renner, Reserva, Restoque e Riachuelo também aderiram ao movimento Movimento ModaComVerso, que busca formentar boas práticas trabalhistas nos elos da cadeia produtiva. Lançada em setembro deste ano, a iniciativa setorial é liderada pela Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) e envolve além dos varejistas, consumidores, parceiros e fornecedores.

 

Para implementar as melhores práticas de compliance entre fornecedores e subcontratados e combater, ainda, outro problema da indústria têxtil que é o trabalho análogo ao escravo e infantil na cadeia de valor do varejo de moda, o Programa ABVTEX, da mesma associação, foi implantado em 2010 e muitos varejistas já possuem 100% dos fornecedores nacionais aprovados no programa, como, por exemplo, Aramis, Calvin Klein, Brookfield, Dudalina, Le Lis Blanc, Riachuelo e BO BÔ.

 

“A indústria têxtil está cada vez mais se preocupando com sua cadeia produtiva, com o programa ABVTEX, com cláusulas contratuais mais severas,  a implementação de programas de compliance e os princípios ESG. Mas é preciso evoluir mais, não ficar apenas nas cláusulas e ir mais para ação. É preciso muito treinamento para o chão de fábrica para deixar muito claro para os funcionários quais são as políticas de cada empresa e, também, monitorar de perto o terceiros. O compliance tem de ser para valer”, destaca o advogado Perisson Andrade, sócio do escritório Perisson Andrade, Massaro e Salvaterra Advogados.

 

 

ESG – Environmental, Social and Governance

 

Mais do que atender requisitos e normas, estar em conformidade tem como base a transparência e integridade, e está totalmente em sinergia com os aspectos ESG – Environmental, Social and Governance. Com o crescente interesse dos investidores e dos consumidores em empresas que consideram o ESG em sua estratégia de negócio, a indústria têxtil e de confecção busca caminhos para uma produção cada vez mais sustentável, o que só reforça e valoriza os cuidados com os aspectos de compliance.

 

Mas, o que fazer para atuar na prevenção e mitigar riscos? Não existe uma fórmula a ser aplicada e as soluções são específicas para cada empresa. Conheça abaixo os principais desafios do compliance no setor têxtil e prepare-se para estruturar seu Programa de Integridade, independente do tamanho de sua empresa.

 

 

Aspectos Ambientais

 

Processos produtivos -  Não deixe de controlar os impactos ambientais e atender integralmente à legislação pertinente. Atenção especial à gestão ambiental na cadeia de produtiva, principalmente na compra da matéria-prima. Se for possível, buscar a certificação ambiental. A cadeia do algodão, por exemplo, tem o selo BCI (Better Cotton Initiative) em 23 países e apoia produtores na redução do impacto ambiental do cultivo, e emitido no Brasil pela Abrapa (Associação Brasileira dos Produtores de Algodão).

 

Aspectos Sociais

 

 

Alem do problema de assedio e discriminação, outros problemas de aspecto social são um grande desafio para o compliance do setor.

 

Trabalho infantil, forçado ou análogo ao escravo – devido à terceirização e ao uso intensivo da mão-de-obra, provocada pela pressão por elevação dos volumes de produção; o setor têxtil é constantemente alvo de polêmicas acerca das condições de trabalho, muitas vezes análogas à escravidão ou com uso de trabalho infantil. Por isso, tenha atenção total no atendimento à legislação trabalhista, como cumprimento de carga horária e condições de trabalho, salário mínimo, entre outros aspectos de saúde e segurança. A diligência deve ser ampliada para além dos colaboradores e incluir a gestão desses temas na sua cadeia de fornecedores. A mão-de-obra tercerizada requer atenção redobrada. É importante reforçar o monitoramento, com a inclusão de auditorias externas e implementação de ferramentas que possam detectar possíveis desvios e evitar uma grande dor de cabeça admnistrativa, civil e penal, além de danos na imagem da empresa.

 

 

Due Diligence de Terceiros -  a due diligence é um processo de verificação prévia do terceiro, fornecedor ou parceiro comercial, que deve ser realizado antes do início de uma parceria. É uma ferramenta essencial na prevenção de riscos, dado que o volume de denúncias envolvendo violações de direitos humanos no setor é cada vez mais frequente. Atualmente, é comum as grandes empresas exigirem a Due Diligence antes de iniciar qualquer relação negocial. Faz parte do Programa de Compliance, envolve ampla análise de informações para antecipação de possíveis riscos. Nesse sentido, o Programa ABVTEX representa o esforço das redes varejistas na implementação de melhores práticas de compliance na cadeia de fornecedores e subcontratados. Ao aderir voluntariamente ao Programa ABVTEX, as varejistas signatárias assumem o compromisso de monitorar 100% de sua cadeia de fornecedores e somente adquirir produtos das empresas aprovadas nas auditorias, conforme estabelecido no Regulamento Geral do Programa.

 

Proteção de Ativos – como a indústria têxtil é bastante competitiva, a espionagem industrial, considerada o uso de informações sigilosas para obtenção de vantagens financeiras em detrimento à empresa, pode acontecer por intermédio de funcionários ou prestadores de serviços. Um exemplo é quando alguma pessoa furta dados para abrir sua propria confecção. Esta questão de Compliance deve estar destacada em seu Código de Conduta e deve ser reforçada no programa de treinamento e comunicação. Os colaboradores e terceiros devem estar cientes de que os recursos disponibilizados pela empresa, tais como telefone, email, devem ser utilizados apenas para atendimento à necessidades de trabalho.

 

Relacionamento com Comunidade -  identificar os impactos negativos de sua fábrica ou unidade de negócio, como ruídos, odor, entre outros aspectos, é essencial para evitar afetar negativamente a vida das pessoas do entorno. Não deixe de manter um bom relacionamento com seus vizinhos e certifique-se de manter uma agenda transparente com comunicação sistemática sobre os impactos de seu negócio.

 

Aspectos de Governança

 

Combate à corrupção -  implementar um programa para identificar riscos de corrupção em suas compras e contratações com fornecedores é uma boa saída para evitar possíveis escândalos. Defina processos internos que irão avaliar este tema também na sua cadeia de valor. Escolha indicadores e faça o monitoramento com frequência para evitar riscos.

 

A equipe do escritório Perisson Andrade, Massaro e Salvaterra Advogados está preparada para sanar  suas dúvidas e auxiliar sua empresa na análise de legislações, das políticas e das regras internas relacionadas à implementação do programa de compliance de sua empresa. Conheça nossa área de Compliance.

 

Colaboração: Miucha Andrade

Edição: Luciana Riccó